O que é CEBAS?

CEBAS é a sigla de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Trata-se de uma certificação concedida pelo governo federal a entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que cumprem os requisitos legais para serem reconhecidas como beneficentes. A certificação é um reconhecimento formal do caráter filantrópico da entidade.

No universo das rifas e sorteios, o CEBAS importa porque pode ser relevante para o acesso a determinados caminhos legais de sorteio e a benefícios tributários. Entidades certificadas têm um reconhecimento que facilita, por exemplo, o enquadramento em modalidades voltadas a fins beneficentes. Em alguns modelos de captação, como a filantropia premiável, a certificação como entidade beneficente é um dos requisitos relevantes.

Obter o CEBAS envolve atender a critérios específicos da legislação e passar por um processo junto ao ministério competente da área de atuação da entidade (assistência social, saúde ou educação). A certificação tem prazo de validade e exige a manutenção dos requisitos ao longo do tempo, com prestação de contas e renovação periódica.

Para ONGs, APAEs, entidades de saúde e organizações educacionais que pensam em usar rifas e sorteios como forma de arrecadação, entender se possuem (ou precisam buscar) o CEBAS é um passo importante de planejamento. A certificação não é obrigatória para toda arrecadação, mas pode abrir caminhos e benefícios. Como as regras são técnicas e mudam, a confirmação do enquadramento e dos requisitos com orientação especializada é o caminho seguro.